Ontem adormecemos nauseados com isto, não pelo acontecimento em si, mas pelas horas sem fim nas televisões nomeadamente nos canais informativos, que reduziram a informação a multidões a celebrar o título e opiniões dos populares (um vício do jornalismo primário que nos é fornecido pelas tvs). Um apontamento de dez minutos não chegava?

Hoje acordamos nauseados com isto. E, novamente, as promessas que se quebram, sem honra nem pudor, o que se disse ontem que se desdiz hoje e que amanhã também já será diferente, o ónus sempre do lado do contribuinte, o não percebermos uma política de contenção da despesa do estado, o sem rumo em que vivemos governados por gente desonesta e incompetente.

Pudera! Os “mais ricos” não só descontam mais para o IRS porque ganham mais, como descontam num escalão superior, isto é, por cada euro ganho pagam mais IRS do que os que descontam num escalão inferior. Isto é mesmo conversa mole para encher chouriços e ludibriar os eleitores. Nunca o Ministro das Finanças, ou o Primeiro-ministro sempre pronto a encher a boca, e desgastar a nossa tolerância, com afirmações do género “os mais ricos é que pagam a crise”, explicaram de forma inequívoca o conceito de “mais ricos”. Gostava de saber a partir de que vencimento as pessoas passam a ser consideradas por este governo, e para efeitos de “pagar a crise”, “mais ricas”. Afirmações como esta - engendradas nos “think tanks” comunicacionais - populistas, pouco rigorosas (mentirosas tantas vezes), e feitas com o intuito de atirar areia para os olhos, são a marca deste governo. Era tão bom que não fossem também marca de futuros governos.

Questões de Semãntica

Ouvi (SIC) José Sócrates em declarações para a televisão chocado com as propostas dos partidos da oposição para “aumentar a despesa” referindo-se às votações hoje na AR. Até disse que a oposição era “desleal” naquele seu jeito self-righteous de repudiar tudo e todos os que não estão em sintonia consigo e lhe atrapalham o optimismo. O Primeiro-ministro acha que tem jeito para brincar com as palavras, mas a semântica saiu-lhe, mais uma vez, toda errada.

É que “aumentar a despesa” tem pouco a ver, quer política quer financeiramente, com “diminuir a receita”, sobretudo uma receita construída com base num cenário fantasioso e pensado para uma célere diminuição do deficit (que noutro abuso semântico chamarão “recuperação económica”) que a UE exige, bem como o clima de permanentemente eleitoralismo em que o país se encontra com a perspectiva de eleições antecipadas que teima em pairar. Os partidos da oposição não quiseram “aumentar a despesa”, nem foi isso que foi votado. Recusaram-se sim a sancionar um “conforto” da receita aumentando a sobrecarga fiscal para os contribuintes e empresas cada vez mais estrangulados.

Este volte-face hoje no parlamento em que o governo esteve sempre isolado, irá obrigar o governo, o Primeiro-ministro, Ministro Teixeira dos Santos e restantes responsáveis a encarar a realidade que têm procurado não ver, tão iludidos que estão com o país do optimismo em que os contribuintes podem sempre ser um pouco mais espremidos para pagarem os erros de uma má governação e de uma política orçamental despesista feita a pensar em eleições (nas que foram e nas que hão-de vir). Mas controlar a despesa é muito mais “chato” e impopular do que aumentar a carga fiscal, não é?

Francisco José Viegas diz tudo neste post (e links). Só não percebi essa subtileza política que é a palavra “confronto”. Parece-me, (comme d’habitude), bom trabalho concertado: um alisa o terreno (ainda iremos ver os indispensáveis e modernos truques de comunicação e marketing político, inventando palavras, anunciando, contornando promessas e instituindo inverdades) para o outro depois poder passar com a carroça. Nós, ao vê-los passar, seremos obrigados a atirar uma ainda maior quantidade das nossas moedas de ouro para que a carroça se encha cada vez mais e eles possam “redistribuir” toda a nossa riqueza conforme decidirem.

Nada que surpreenda. Manuela Ferreira Leite, que olhava para o país sem fantasia nem delírio, parece que tinha um discurso “pela negativa” e desajustado, assim o povo, os comentadores e demais politólogos decretaram e assim se votou com nojo de tanto negativismo e “bota-abaixismo”. Agora que não se queixem do optimismo.

A Palavra Mais-valia

Não percebo porque é que as conclusões deste estudo não foram divulgadas antas das eleições... Eles não dão tréguas: a máquina fiscal já começa a querer encontrar novas formas de tributação sob a capa da simplificação, paridade, justiça social etc. Temos que esperar para ver. No entanto o capítulo em que se refere à tributação das mais-valias em bolsa chamou-me a atenção. O investimento privado em Portugal já é tão pouco significativo que este agravamento proposto é certamente uma maneira de evitar a sua expansão e de diminuir a liquidez de um mercado de capitais pequeno. Depois há que notar este parágrafo,

“A generosidade fiscal que, entre nós, existe relativamente às mais-valias obtidas na alienação de valores mobiliários – em particular das acções – é frequentemente considerada fonte de manifesta injustiça fiscal”, refere o relatório. “A nosso ver (...), a perda de receita e a redução da equidade parecem-nos bem mais importantes do que um suposto factor de apoio ao mercado de capitais. Em países como a Espanha ou o Reino Unido, para citar apenas dois exemplos, tributam-se estes ganhos e não é por isso que o seu mercado de capitais se ressente”,

para ver a estupidez do estudo, e até onde vai o proselitismo socialista de boas intenções e de preocupações sociais. Quando e como é que é possível comparar o nosso mercado de capitais com o do Reino Unido (o maior da Europa e um dos maiores do mundo) ou mesmo o espanhol? Tributar ainda mais as mais valias obtidas no nosso mercado de capitais é penalizar e sufocar o investimento e a iniciativa privada essenciais para a criação de riqueza e desenvolvimento do país. A esquerda sempre se deu mal com a palavra “mais-valia”, e esse é um problema de fundo que, entre outros claro, impede que países como o nosso tenha uma economia desenvolvida.
.

O Eduardo Pitta tem alguma razão, mas não a tem toda.

Em primeiro lugar porque a bondade do Código Contributivo apresentado para discussão não me parece assim tão óbvia. Neste período de crise, em que as empresas estão a falir a um ritmo assustador e o desemprego é uma realidade social, para não falar no drama que representa para as famílias, difícil de escapar, as contribuições da Segurança Social são ainda mais escassas do que as que existiam e que, como sabemos, eram baixas por causa do fraco crescimento demográfico e do envelhecimento da população. A preocupação do governo não é a do trabalhador dependente de 40 anos, é uma preocupação de cash-flow. O governo quer dinheiro já para poder pagar as pensões hoje e manter esse mito das nossas sociedades europeias ocidentais dependentes e viciadas em estado social, que é a Segurança Social. Para isso prepara-se para estrangular ainda mais as empresas portuguesas que não são em nada como a Mota e Engil ou a Portugal Telecom, excepções de uma regra feita de pequenas e médias empresas.

Em segundo lugar porque ninguém garante ao trabalhador dependente de 40 anos que ele quando se reformar possa uma pensão “por completo” para qual ele contribuiu ao longo da sua vida laboral. Ninguém pode garantir que a médio prazo (quanto mais a longo prazo) a segurança social tenha dinheiro suficiente para poder satisfazer as reformas de todos os contribuintes.

Em terceiro lugar porque muitas vezes os subsídios de que fala EP são uma das formas que as empresas têm de contornar o excessivo custo que é ter um empregado. Cada empregado contratado representa um enorme peso contributivo (Segurança Social e IRS retido). É verdade que muitas empresas poderiam dar salários mais interessantes e abandonar “esquemas” de subsídios e outras ajudas de custo tais, mas estamos a falar de grandes empresas com lucros razoáveis, excepção à regra, como já referi. Para muito do tecido empresarial português feito de pequenas e médias empresas cada empregado que se contrata é um peso tão grande que só o recurso a estes subsídios pode permitir que a empresa o consiga contratar. Infelizmente, num país onde a flexibilidade laboral é pouca contratar um empregado é uma decisão sempre difícil e cara. Cara demais.
.

Em relação à “Taxa Robin dos Bosques” (da qual discordo como princípio e na aplicação, mas isso daria um outro post), que prevê diminuição das deduções para efeitos fiscais dos ricos para aumentar as deduções dos pobres, Manuela Ferreira Leite foi certeira (Jornal da Noite da SIC): falta a José Sócrates definir o que é um rico. Se se considera “rico” um agregado familiar com rendimentos acima dos 40 mil euros anuais, então está tudo explicado e é escandalosa a desculpa “Robin dos Bosques” – mais um slogan eleitoral mentiroso - para aquilo que é nada mais nada menos que uma nova subida de impostos para a classe média. Nós somos muito pobres; não só mas também de espírito quando se considera “rico” um agregado com rendimentos acima dos 40 mil euros!
.

O Saco de Plástico

O saco de plástico é, num país ainda novato em matéria de consumismo e depois de décadas a ser educado para poupar, um símbolo de esbanjamento e progresso, bem como uma verdadeira praga da nossa “modernidade”. Portugal não escapa a ele, aliás até deve ser um país que o usa e abusa, assim a meio caminho entre o mundo desenvolvido e “sofisticado” que os evita e prefere o de papel, e um mundo menos desenvolvido mais pobre e por isso menos consumista.

Os sacos de plásticos de supermercado então, são todo um caso a merecer estudo, doutoramento até, tal a sua proliferação e sucesso entre os consumidores. São um objecto feio sem excepção, exibem grandes e desajeitados logos de cores fortes e são, também sem excepção, de uma qualidade que desafia a paciência de qualquer um. Comprar um ananás ou outro qualquer produto que tenha uns ângulos mais pontiagudos ou duros e chegar a casa sem o saco rasgado e os produtos a tombarem é um feito digno de registo. Tenho-lhes tanto horror que inúmeras vezes no supermercado me esforço por encher cada um de uma forma pensada (eu sei, pensar para encher sacos é de uma presunção!) esforçando-me para trazer o menor número possível deles para casa. Esforço esse tantas vezes em vão, pois os funcionários(as) da caixa parecem gostar de os encher pouco e de os dar liberalmente aos clientes num gesto de condescendente generosidade e cumplicidade, numa lógica que me ultrapassa, gastando muitos mais do que eu gastaria. É que eles sabem. Sabem que apesar de feios, e de má qualidade há toda uma cultura enraizada de pegar e levar tantos quanto possível, mesmo novos e sem usar, com o secreto pretexto de os utilizar para o lixo: o segredo mais bem guardado dos lares portugueses. Também nunca se sabe de quando podemos precisar de um saco de plástico, e isto de ser previdente nunca fez mal a ninguém, - as tais décadas a poupar de que falei. É uma imagem triste e confrangedora a do(a) português(a) que leva na mão um saco de supermercado rasgadito aqui e ali, a abarrotar de lixo e mal fechado para o contentor mais próximo de casa. Para o lixo deviam ser utilizados sacos de lixo: é para isso que eles são feitos, é para isso que eles servem. Acabar com a tentação do saco de plástico foleiro do supermercado para o lixo poderia, isso sim, ser uma prioridade nacional.

Mas ouvir o governo falar em impor um custo ao saco de plástico, isso é que não! Não me oponho a que as grandes superfícies cobrem aos clientes os custos de um saco, mas então que seja um saco de dimensões e qualidade razoável, e não estas coisas que eles esbanjam, no entanto sou ferozmente contra a intervenção do Estado e a criação de um novo imposto com a desculpa de uma política ambiental. Basta de interferência, basta de taxas e impostos. O Ikea é um bom exemplo de grande superfície que cobra os sacos que os clientes querem usar e por isso vende-os e eles são de uma razoável qualidade: de papel, grandes e resistentes. A lógica assim pode funcionar, porque o cliente paga, também poupa, porque grandes e resistentes, podem servir para muitos produtos, porque de papel poluem menos do que os de plástico e finalmente... nunca servirão para lixo.

Com o pretexto ambiental e tão politicamente correcto, o governo acabou de inventar mais um imposto. O imposto do saco de plástico. Uma mina de ouro. A peso desmesurado da carga fiscal deste país não terá fim à vista? E nós aceitamos tudo?

Dois anos de Sócrates

Ao fim de dois anos:

1 - A capacidade e criatividade, que já pareciam impossíveis, de encontrar formas de aumentarem a carga fiscal. Os cidadãos vivem para pagar impostos e taxas. Seja o que for que preencha o dia de um cidadão comum, consumo, poupança, trabalho, rendimentos, cada acto civil (morrer, casar, ter filhos), é convertido num acto tributável, muito tributável. Não sei até onde poderão ir os governos na tributação que estrangula empresas e pessoas, pois nada nos dá a indicação de que o limite tenha sido atingido. É pena. Seria uma boa hipótese de mobilização da chamada Sociedade Civil.

2 - A máquina bem oleada do Marketing Político: aparições coreografadas (o jogging nas deslocações ao estrangeiro, por exemplo), anúncios de políticas e medidas encenadas ao pormenor (o Power Point), e planeadas sem falhas (o PM só fala nos momentos que ele decide), os nomes para cada plano ou medida que são sempre sonantes (o Simplex, ainda alguém se lembra?), a política de informação controlada ao milímetro (jornalistas que não podem fazer perguntas em determinadas circunstâncias, circunstâncias essas determinadas pelo Gabinete do PM), são os melhores exemplos deste marketing Político feito do que parece, feito da forma.

3 - A tentativa de moldar (consegui não escrever “controlar”) as vidas privadas e influenciar as opções e liberdades individuais através do que tenho chamado “estabelecimento de uma nova ordem moral”: a pressão para debater as causas fracturantes ou outras que estejam na agenda do politicamente correcto, a vontade de que todos deixemos de fumar, que comamos comida saudável e sem colesterol, que façamos exercício físico, os programas de televisão que devemos ver, acrescento também a divulgação dos nomes dos devedores ao fisco, num país de invejas e mesquinhices essa é uma medida feia que faz lembrar obscuras ditaduras e diligentes bufos. A implementação de um Cartão Único é, apesar dos protesto de quem o concebeu e quer implantar) um passo em frente para a eventualidade de futuras medidas que visem a facilidade de acesso à informação privada dos cidadãos em circunstâncias em que essa informação é irrelevante. Porque não, em vez de um cartão único, não se acaba com alguns cartões? Para quê um cartão de eleitor? Ou um do SNS e outro da Segurança Social? Acabar com cartões é tarefa interessante. Juntá-los todos num só é tarefa fácil e perigosa.

4 - Sempre e sempre, e sem que haja aqui uma inovação, mas somente uma indesejável manutenção, o excessivo peso do Estado na vida Nacional onde quer que estejamos a fazer o que quer que seja.