Depois de ler aqui o teor do projecto de portaria que regulamentará a Interrupção Voluntária da Gravidez em instituições de saúde fico com a sensação de que o direito a interromper a gravidez é melhor salvaguardado do que o direito, dos profissionais de saúde de recusar a prática de actos que entrem em conflito com a sua consciência moral ou religiosa. Se, numa determinada instituição de saúde, se não puder fazer uma IVG porque os profissionais de saúde são objectores de consciência, essa instituição terá que pagar os custos da intervenção numa outra. O direito a ser objector de consciência tem custos, de forma indirecta, para os profissionais de saúde que o exerçam. O direito a abortar não.

Diplomas, Certidões e outros papeis 2

Depois da entrevista de José Sócrates. Continuo com a maioria das dúvidas que tinha, e foi penoso ver o Primeiro-ministro do meu país com as pastas na mesa cheias de diplomas, certidões e outros papeis escritos, preenchidos, rasurados, assinados ao domingo, etc. Papeis a mais, explicações a mais, e com excepção da questão da conclusão da licenciatura, as principais questões levantadas: uso indevido de um título académico (por omissão, aceita-se), pressão sobre os meios de comunicação e questões algo pantanosas sobre questões administrativas com a Universidade Independente, continuam por esclarecer e dúvidas legítimas mantêm-se.

Da segunda parte só uma pequena referência a um motivo de regozijo e orgulho especial do Primeiro-ministro, pois quer que seja um marco do seu governo: aquilo a que ele chamou as “Leis Civilizacionais” (uma bela e sentida expressão cheia de tudo quanto é causa politicamente correcto lá dentro), que são respectivamente a Lei da Paridade, a Lei da Reprodução Medicamente Assistida e a Lei do Aborto. Para quem não notou ainda, os paradigmas civilizacionais foram alterados com este governo: Portugal deu o seu grande salto em frente.

Avanço civilizacional em negociação

O projecto do PS para a lei do aborto, que deverá começar a ser trabalhada esta semana no Parlamento, é inspirado no modelo alemão para a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). O modelo em causa obriga a que a mulher comprove que foi a uma consulta de aconselhamento, em centros oficiais criados par ao efeito, destinada a prestar esclarecimentos médicos e sociais sobre os apoios para ter um filho e sobre os riscos de fazer um aborto. A lei alemã não prevê que a mulher tenha de justificar a sua opção pelo aborto nessas consultas de aconselhamento, mas exige-lhe três dias como período mínimo de ponderação.

O líder parlamentar socialista, Alberto Martins, afirmou esta terça-feira que não haverá aconselhamento obrigatório na lei para as mulheres que queiram abortar até às dez semanas, porque isso seria uma imposição «à revelia do resultado do referendo».

Espero que se procurem soluções de bom senso, equilibradas e ponderadas que possam ajudar a unir os portugueses.

Nós aguardamos. Quem viveu nas trevas até agora pode bem aguardar um pouco mais que a modernidade nos entre pelo país dentro; afinal nem tudo são rectas nas auto-estradas dos avanços civilizacionais.

Facilidade

Lamento o resultado, mas paradoxalmente não posso deixar de pensar que, com esta vitória do “sim”, a vida de algumas mulheres fique provavelmente menos complicada. Também não sei se querer tornar sempre a vida cada vez mais fácil é um bom princípio civilizacional...

Avanço Civilizacional (dizem eles)

Será que estamos preparados para tanto avanço civilizacional? Acabou de dizer na SIC o Sr. Ministro da Justiça que recuperamos 20 anos de atraso em relação à Europa. Por que será que não suspiro de alívio?