A Presidência da Comunidade Europeia, a Ota e suas múltiplas variantes, o caso DREN, o caso Licenciatura, a implementação da lei sobre o aborto, assim como o verão e as férias, ocuparão o interesse dos portugueses nos próximos meses, por isso creio que não será de temer uma onda de debate em torno de uma “nova” causa fracturante para distrair o eleitor. Mas o tema eutanásia foi lançado para cima da mesa e é natural que seja repescado daqui a uns meses tanta é a ânsia que existe neste governo - e que não é só “reformista”, de estabelecer o que eu tenho chamado de “nova ordem moral”. Um exemplo flagrante desta “nova ordem moral” é a isenção das taxas moderadoras para quem quer fazer um aborto (será que esta medida vai durar?). Que o aborto livre e “a pedido” seja feito em hospitais públicos e pago pelos contribuintes é discutível, tanto assim, que muitos partidários do “sim” no último referendo mostraram preocupação e desconfiança quanto à forma como a lei poderia ser implementada na sua vertente prática, mas que seja isento de taxa moderadora parece ser uma decisão de inigualável demagogia e até uma forma politicamente correcta de paternalismo estatal. Abortar porque sim é uma decisão, é uma opção livre, não é uma inevitabilidade médica. Todas as decisões e todas as livres opções têm inevitavelmente um custo financeiro, custo esse que é uma das faces visíveis da responsabilidade de quem decide e opta.
Agora que o referendo foi feito com o resultado esperado, e que a lei do aborto foi aprovada, nunca mais se ouviu falar da importância da educação sexual nas escolas, e pouco se tem falado sobre a desejável rede de planeamento familiar. Os partidários do “não” no referendo poderiam ter nesta área uma oportunidade de, através de alguma intervenção cívica, tentarem conter o número de abortos. Mas os partidários do “não” têm demonstrado ao longo dos tempos uma enorme intolerância face aos programas de educação sexual que têm vindo a ser propostos. Nunca me detive em pormenor sobre eles, mas acredito que tenham incongruências e falhas (os outros têm, porque não estes?), mas boicotar sistematicamente a educação sexual na escolas, e sentir arrepios na sua vertente informativa, e desejar uma vertente formativa marcada por uma determinada posição, parece-me uma forma de fugir ao problema. Sou partidária de que a escola ensine, informe e esclareça de forma objectiva, sem rodeios, e num contexto de responsabilização, de exercício de liberdade individual e de respeito mútuo. Só. Tenho sempre medo do interesse da escola (do estado) em “formar”, em dar uma capa moral ao tema, por isso reivindico essa componente para a família. Mas fugir de informar e de ensinar é um bom caminho para mais abortos com os custos inteiramente suportados por nós.
